A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (24) a crescente onda de cobranças indevidas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico em rodovias brasileiras. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi um dos principais articuladores na cobrança por uma solução efetiva para o problema que afeta milhares de motoristas.
O modelo em questão, conhecido como “livre passagem”, substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos que realizam a cobrança de forma automática. Nesse sistema, o pagamento é efetuado posteriormente. O deputado Leal destacou que o sistema, testado no Rio de Janeiro desde 2023, já resultou em mais de 1,5 milhão de multas no estado, levantando preocupações sobre a sua eficácia e justiça.
Leal criticou a demora na resolução das falhas, mencionando declarações anteriores do ministro dos Transportes, Renan Filho, que havia prometido a suspensão das multas aplicadas durante a fase experimental. “O sistema foi implantado em 2023 e, até agora, não há definição sobre o passivo”, ressaltou o parlamentar, cobrando uma posição da agência reguladora.
Em resposta, Basílio Militani Neto, diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), confirmou a suspensão de todas as multas até que o sistema seja completamente regulamentado. Ele admitiu que o modelo apresenta falhas, especialmente no que diz respeito à informação e sinalização para os usuários. Muitos motoristas, segundo ele, desconhecem a passagem pelos pórticos, os valores a serem pagos e as formas de quitação, agravado pela dispersão das informações entre diferentes concessionárias.
Para sanar essas deficiências, o governo planeja centralizar todas as informações relativas ao pedágio eletrônico em um aplicativo único, que será integrado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa visa oferecer ao cidadão um ambiente simplificado para acesso a notificações e opções de pagamento.
Apesar dos desafios, Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, defendeu o modelo, apontando que a taxa de inadimplência em janeiro foi de 9,56% em praças recém-implantadas, um índice considerado aceitável quando comparado a outros países, onde a média gira em torno de 7%.