A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a gestão de resíduos do coco verde ao aprovar uma proposta que autoriza estados e municípios a implementarem sistemas específicos de coleta seletiva e logística reversa para o fruto. Essa iniciativa poderá operar de forma independente dos serviços públicos de limpeza urbana já existentes.
A logística reversa abrange um ciclo completo, desde a coleta e transporte até o armazenamento, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos gerados pelo descarte de produtos. O novo sistema proposto para o coco verde deve incorporar ações de educação ambiental e, sempre que possível, incentivar parcerias com cooperativas de catadores, promovendo inclusão social e econômica.
O texto aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 616/24, relatada pelo deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), que acatou sugestões ao projeto original do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF). O projeto inicial previa a obrigatoriedade de produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde implementarem esses sistemas.
A alteração legislativa visa modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que atualmente estabelece uma lista de produtos sujeitos à logística reversa obrigatória, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Exemplos atuais dessa exigência incluem agrotóxicos, pilhas e pneus.
Com uma produção anual de quase 2 bilhões de cocos, sendo a maior parte concentrada no Nordeste, o Brasil enfrenta desafios na gestão desse resíduo devido à natureza pulverizada do comércio e à informalidade. O relator, Fernando Monteiro, argumentou que uma imposição genérica nacional poderia ser de difícil cumprimento.
Monteiro destacou que um sistema nacional eficaz para o coco verde funcionaria melhor em contextos controlados, como indústrias de processamento de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais. A proposta, portanto, foca em oferecer aos municípios e estados a prerrogativa de utilizar os instrumentos da PNRS para gerenciar o resíduo do coco verde de maneira mais eficiente, em vez de uma imposição generalizada.
O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado por ambas as casas legislativas (Câmara e Senado) para se tornar lei.