A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção de grupos vulneráveis ao aprovar um projeto de lei que institui medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo. A proposta, que visa ir além da punição e focar na reeducação e apoio psicossocial, foi relatada pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e unifica duas iniciativas anteriores.
O texto aprovado, que altera a Lei do Racismo, garante às vítimas atendimento especializado, proteção contra revitimização, respeito à integridade física e psicológica, encaminhamento para assistência judiciária e acesso a serviços psicossociais. A relatora, Daiana Santos, destacou que as inovações do projeto se alinham a uma luta histórica e estrutural por justiça racial, ressaltando que o racismo no Brasil é uma questão estrutural, não acidental.
Em paralelo, o projeto prevê que agressores possam ser encaminhados a programas de recuperação e reeducação, como grupos reflexivos antirracismo. Juízes poderão contar com o apoio de equipes multidisciplinares para auxiliar na aplicação dessas medidas, buscando uma abordagem mais completa para lidar com os crimes de discriminação.
Além de fortalecer a proteção contra o racismo, a proposta estende essas garantias a vítimas de discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, criminalizando tais atos e assegurando os mesmos direitos e proteções.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, precisará ainda passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.