A possibilidade de conceder serviços em hidrovias estratégicas na região Norte do Brasil, como os rios Tapajós, Madeira e Tocantins, foi tema de intenso debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Otto Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, defendeu o modelo de concessões, buscando afastar a ideia de uma “privatização dos rios”.
A proposta encontra forte apoio do setor do agronegócio, que vê nas hidrovias do Arco Norte uma alternativa logística crucial para o escoamento de grãos. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência de movimentos socioambientais e de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, que expressam preocupações com os potenciais impactos ambientais e sociais. A polêmica levou o governo federal a revogar, anteriormente, um decreto que incluía essas hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND), após manifestações sobre a falta de consulta pública.
Burlier detalhou que as concessões visam garantir a navegabilidade contínua dos rios, com serviços de hidrografia e gestão 24 horas. Segundo ele, o modelo também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de segurança e monitoramento ambiental constante. O secretário assegurou que os serviços essenciais para a população mais necessitada, como ribeirinhos, passageiros e pescadores, permanecerão gratuitos, com a cobrança restrita a grandes embarcações.
O secretário destacou o investimento federal de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025, e o potencial do Brasil em dobrar seus 20 mil km de hidrovias com novos aportes. Ele ressaltou os benefícios logísticos, sociais e ambientais das concessões, além de sua importância para as metas climáticas do país, visto que o transporte hidroviário ainda representa uma parcela pequena (5%) do modal de cargas, comparado ao rodoviário (67%) e ferroviário (18%).
Gabriela Costa, da Associação de Terminais Portuários Privados, corroborou a visão de que não se trata de privatização de rios, mas sim de concessão de serviços para otimizar o uso dos recursos naturais. Ela mencionou o expressivo movimento de 70 milhões de toneladas na região Norte no último ano, impulsionado pela produção de grãos e a atuação de terminais privados.
Diogo Helal, do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas, apoiou o programa, mas enfatizou a necessidade de aprimorar o controle social e a transparência dos dados. Ele defendeu que comunidades ribeirinhas, povos indígenas e tradicionais tenham participação ativa na elaboração dos contratos, pois suas realidades locais são fundamentais para o sucesso das concessões.
Em contraponto, o ex-ministro Aldo Rebelo criticou a revogação do decreto, atribuindo-a a pressões externas e vendo nela um obstáculo ao desenvolvimento. Por outro lado, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) cobrou uma avaliação aprofundada dos impactos socioambientais e de contaminação, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, priorizando a vida e o bem-estar das populações.
A audiência, organizada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), sinalizou a intenção de promover novos debates com a participação de mais agentes para buscar uma solução abrangente para o tema.