O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da sessão solene e, antes da cerimônia, se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A solenidade contou com autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Alcolumbre abriu a sessão às 10h, logo depois de pedir que o senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhasse a cerimônia na Mesa Diretora, “representando o povo brasileiro”.
“Permitam-me pedir permissão a vossas excelências, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Hugo Motta, precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, grande brasileiro, que teve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista e que eu tive muito privilégio de conviver”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Aposentadoria de agentes de saúde
Antes da PEC da 6×1, a sessão promulgou a PEC que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho no Senado. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
“Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-SE) na solenidade.
Redução da jornada de trabalho
A PEC da 6×1 foi aprovada no Senado na quarta-feira (14/10). Após a votação, Lula comemorou nas redes sociais e atribuiu o resultado à mobilização da população.
“Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador”, disse.
Com a promulgação, os trabalhadores poderão ser beneficiados ainda neste ano.
Parte das mudanças deve entrar em vigor dois meses após a promulgação, ou seja, em dezembro. A partir de então, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas e a jornada passará a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga. Em um ano, valerá a redução para 40 horas semanais. Quem já trabalha nessa jornada não terá alteração.