A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na inclusão de crianças e jovens com deficiência ou enfermidades. Foi aprovado o Projeto de Lei 3761/20, que visa implementar medidas de atenção especial a esse público.
A proposta, que modifica a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, busca ampliar as oportunidades para que esses jovens construam uma autoimagem e um autoconceito positivos. O objetivo central é oferecer ferramentas que auxiliem no desenvolvimento pessoal e na aceitação de suas condições.
O texto determina que o poder público incentive a criação de materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos voltados para este público. A iniciativa poderá contar com incentivos fiscais para estimular a produção desses recursos, que são fundamentais para que crianças e jovens compreendam e aceitem suas particularidades.
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ e agora pode seguir para o Senado Federal. Caso não haja recurso para votação em Plenário na Câmara, o projeto avança. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), acatou a justificativa do autor, deputado Jaziel (PL-CE). Segundo Jaziel, a medida não impactará significativamente a arrecadação do governo. Ele argumenta que a carga tributária atual sobre brinquedos, que pode chegar a 40% do valor final, é um obstáculo para a produção em larga escala de itens lúdicos adaptados. A redução dessa carga, segundo o deputado, tenderá a impulsionar a oferta desses produtos essenciais.