Um projeto de lei que visa garantir o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar a participação plena desses jovens em atividades recreativas, culturais e esportivas.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo ao PL 4305/24, apresentado pela deputada licenciada Fernanda Pessoa (União-CE). A nova redação aprimora a proposta original com ajustes técnicos, mantendo o foco na inclusão.
As diretrizes estabelecidas pelo projeto preveem que o poder público deverá implementar políticas para promover o lazer inclusivo. Isso inclui a adaptação de espaços e equipamentos, como playgrounds acessíveis em parques e escolas, além da oferta de capacitação para profissionais que atuam nas áreas de lazer, esporte e cultura. A sinalização tátil e o uso de tecnologia assistiva em locais de convivência também são pontos importantes da proposta.
Adicionalmente, o texto incentiva a criação de programas de apoio às famílias, com o objetivo de estimular a participação conjunta em atividades de lazer, promovendo o bem-estar de todos. A relatora ressaltou que, apesar de o lazer ser um direito garantido pela Constituição, a falta de infraestrutura adequada ainda impede a inclusão social de muitas crianças com deficiência.
“Ao estabelecer que o poder público promova políticas voltadas ao lazer inclusivo, o projeto contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Laura Carneiro. O projeto agora seguirá para análise em outras comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.