A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate sobre a avaliação do ensino médico, com foco no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e na possibilidade de um exame de proficiência obrigatório para o exercício da profissão. Representantes de instituições de ensino superior e de entidades médicas reconhecem a importância de avaliações para a qualidade da formação, mas divergem significativamente sobre os métodos, as penalidades e a estrutura ideal para tais exames.
O Enamed, aplicado a estudantes de medicina nos períodos finais do curso, tem como objetivo mensurar o conhecimento e as competências adquiridas durante a graduação. O Ministério da Educação o utiliza como ferramenta para avaliar a qualidade das escolas médicas, identificando cursos com desempenho satisfatório ou insuficiente.
A audiência, solicitada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reuniu representantes de instituições privadas e filantrópicas, que juntas oferecem cerca de 80% das vagas de medicina no país. Este foi o segundo encontro da comissão sobre o tema, que já havia discutido os resultados do Enamed 2025 na semana anterior.
Um consenso geral emergiu quanto à relevância do Enamed como um avanço na busca por maior qualidade no ensino médico, apesar de reconhecerem falhas metodológicas em sua primeira edição. No entanto, críticas surgiram em relação à celeridade na aplicação de sanções. Bruno Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), apontou que penalidades foram publicadas no Diário Oficial enquanto os resultados ainda eram objeto de discussão, gerando incerteza entre os estudantes.
O ponto central das divergências reside na coexistência do Enamed com um exame de proficiência obrigatório para a prática médica. Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), defendeu a consolidação do Enamed como principal instrumento avaliativo, com a participação conjunta do MEC e do Ministério da Saúde, argumentando pela unificação das forças estatais e médicas em um único exame.
Em contrapartida, José Luiz Amaral, representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, sustentou que, enquanto o Enamed avalia instituições, ele não garante isoladamente a segurança do paciente. Para Amaral, um exame de proficiência, aplicado por entidades médicas sem interferência das instituições de ensino, é fundamental. Ele também sugeriu a suspensão de financiamento público, como o Fies, para instituições com desempenho insatisfatório.
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), alertou para potenciais conflitos jurídicos caso um estudante seja aprovado em um exame e reprovado em outro, propondo a formação de um grupo de especialistas para unificar critérios.
A importância da formação prática foi destacada por Dulce Cardenuto, da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, cuja instituição obteve nota máxima no Enamed ao priorizar a vivência no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ressaltou que a orientação de residentes por estudantes, sob supervisão de preceptores, assegura uma formação técnica, ética e profissional completa.
Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da USP, reconheceu o Enamed como um avanço, mas indicou a necessidade de aprimoramento. Ele afirmou que o exame trouxe visibilidade a problemas já conhecidos na formação médica, sendo um passo crucial para mensurar essas questões. Fernandes defendeu que a avaliação dos estudantes esteja atrelada à das instituições formadoras e que o modelo evolua com a colaboração de diversas entidades.
A deputada Adriana Ventura encerrou a discussão enfatizando a necessidade de estabelecer regras claras antes de qualquer votação, criticando a falta de previsibilidade e a constante alteração de regras durante o processo. Ela informou que o debate prosseguirá na comissão antes que os projetos sejam levados ao Plenário da Câmara.