O programa Desenrola Adimplentes, focado em trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, teve seu prazo de renegociação estendido por mais 30 dias. As novas condições para renegociação estarão disponíveis até 26 de outubro, data que coincide com o término da vigência da medida provisória que originou a iniciativa.
Inicialmente previsto para durar 90 dias e com encerramento previsto para a semana passada, o programa recebeu a prorrogação por meio de uma nova medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, a mais recente etapa do programa federal de renegociação de débitos.
O Desenrola Adimplentes possibilita a renegociação de até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, contraídas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições oferecidas incluem taxas de juros de até 1,99% ao mês, um valor significativamente inferior à média atual dessas operações, que segundo dados do governo, gira em torno de 7% ao mês. Para ser elegível, o cliente deve ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento, com os pagamentos em dia ou com atraso máximo de 90 dias.
A decisão de prorrogar o prazo, conforme informado pelo governo, deveu-se a atrasos operacionais na implementação do programa. Embora a medida provisória tenha sido publicada em 29 de junho, as renegociações só tiveram início efetivo em 10 de agosto. Esse atraso foi atribuído a ajustes nas regras de participação das instituições financeiras, solicitados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores.
Em sua justificativa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o programa visa auxiliar trabalhadores informais que, pela dificuldade em comprovar renda, frequentemente recorrem a modalidades de crédito com juros mais elevados. A iniciativa busca oferecer a esses indivíduos, sem vínculo formal de emprego e com acesso restrito a crédito mais barato, a oportunidade de reorganizar suas finanças em termos mais vantajosos.
Desde sua concepção no fim de junho, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência do setor bancário. A adesão dos bancos foi considerada baixa, em parte pela natureza do programa, voltado à renegociação de dívidas ainda não vencidas e a um público específico. Para incentivar a participação, o governo introduziu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam condições de repactuação mais atrativas. No entanto, mesmo com essas adaptações, a adesão permaneceu abaixo do esperado, com as renegociações efetivamente começando apenas em 10 de agosto.