Uma proposta que equipara enteados, tutelados e guardados a filhos em termos de direitos em planos de saúde e na Previdência Social foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2965/21, originário do Senado, busca garantir que essas crianças e adolescentes tenham as mesmas garantias oferecidas aos filhos biológicos.
A medida altera legislações importantes, como a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social. O relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destacou a sensibilidade social do projeto, afirmando que ele reconhece a diversidade de arranjos familiares no Brasil. Segundo ele, o objetivo é assegurar um tratamento igualitário para dependentes que, apesar de não possuírem um vínculo formal de filiação, fazem parte do núcleo familiar e dependem financeiramente do titular.
O projeto agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter sido aprovado pelo Senado, caso receba o aval da Câmara, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.