O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 8/25 e 221/19, apresentará nesta quarta-feira (15) um parecer favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada semanal. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que se reúne hoje para deliberar sobre o assunto.
Em entrevista à Rádio Câmara, Azi confirmou que buscará um acordo para que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira. A movimentação ocorre em paralelo à iniciativa do governo federal, que enviou um projeto de lei (PL 1838/26) em regime de urgência propondo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem alteração salarial.
As PECs em análise na CCJ propõem mudanças mais significativas: a PEC 8/25 sugere uma carga de trabalho de quatro dias com três de descanso, enquanto a PEC 221/19 visa reduzir a jornada para 36 horas semanais.
Azi ressaltou que a CCJ tem o papel de analisar apenas a constitucionalidade das propostas. No entanto, seu relatório indicará sugestões de alterações a serem discutidas em uma comissão especial, caso as PECs avancem. Ele mencionou que há um consenso entre governo e centrais sindicais em torno de uma proposta intermediária, como a redução da jornada para 40 horas com a escala 5×2, que será um dos focos da comissão especial.
A futura comissão especial também deverá debater a implementação das medidas, incluindo possíveis períodos de transição e a necessidade de redução de impostos para setores que possam ser mais impactados economicamente. O relator defende que o fim da escala 6×1 seja formalizado por meio de emenda constitucional, a fim de garantir maior segurança jurídica, em contraste com a abordagem via lei ordinária defendida pelo governo.
O deputado criticou a estratégia do governo, atribuindo-a a um contexto político pré-eleitoral e ao protagonismo da Câmara nas discussões. Azi reconheceu que a alteração na jornada e escala de trabalho pode gerar custos adicionais para estados e municípios, como a necessidade de contratação de novos servidores, e que a Constituição exige que a União compense essas novas despesas.
A possível extinção da escala 6×1 é uma das principais demandas das centrais sindicais, que realizam um ato em Brasília nesta quarta-feira.