Um debate na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19) evidenciou a necessidade de aprimoramentos e de um financiamento mais robusto para o programa ‘Agora Tem Especialistas’, iniciativa do Ministério da Saúde voltada para ampliar o acesso a consultas e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Criado em outubro de 2025 pela Lei 15.233/25, o programa visa suprir a demanda por 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados, abrangendo áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia. A oferta é definida por estados e gestores do SUS. O mecanismo funciona através da contratação de serviços privados, incentivada por meio de redução de tributos federais, para utilizar a capacidade ociosa de hospitais.
Até o momento, 249 propostas de credenciamento foram recebidas, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos distribuídos por 21 estados. Em doze municípios, o atendimento já está sendo realizado em cinco redes hospitalares.
Apesar desses números, o deputado Dr. Frederico (PRD-MG), presidente da audiência pública, expressou preocupação com os resultados após 16 meses de implementação. Ele destacou que o número de instituições em funcionamento é considerado baixo diante do universo de estabelecimentos existentes, questionando o sucesso do programa até agora. O parlamentar lembrou que, embora o orçamento da atenção especializada tenha crescido de R$ 65,5 bilhões em 2022 para R$ 103 bilhões em 2025 – um aumento superior a 30% em termos reais –, a fila do SUS para cirurgias eletivas cresceu 30%.
Denilson Magalhães, consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, classificou os resultados como tímidos. Ele apontou que os R$ 2 bilhões em créditos tributários oferecidos pelo programa, com validade até o final de 2030, geram insegurança jurídica. Magalhães também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais para acompanhar as frequentes mudanças nas regras e a falta de equipes capacitadas para isso, além da preocupação com a ausência de uma fonte de financiamento claramente definida.
O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, considerou a iniciativa paliativa, argumentando que o sistema de saúde enfrenta falhas estruturais profundas, como a falta de integração de dados, ausência de critérios claros de prioridade, duplicidade de pacientes e carência de auditoria e integração de prontuários, o que compromete a qualidade do atendimento.
Em resposta, Rodrigo Alves Torres Oliveira, diretor do Ministério da Saúde, informou que o programa faz parte de um conjunto de ações mais amplas, com investimentos totais de R$ 20 bilhões na atenção especializada, além de R$ 2 bilhões destinados a hospitais universitários para expansão da formação médica. Ele reconheceu que o programa tem passado por ajustes frequentes, com alterações de portarias, priorizando a correção de erros. Oliveira reiterou que o financiamento da política deve ser predominantemente federal, e mencionou que o aumento da expectativa de vida e a prevalência de doenças crônicas têm impulsionado a demanda por atendimento especializado no país.