Profissionais e especialistas do setor cultural se reuniram na Câmara dos Deputados para defender a criação de um estatuto que estabeleça direitos e proteções específicas para os trabalhadores da área. A proposta, debatida em dois encontros recentes na Comissão de Cultura, visa regulamentar a atividade cultural, reconhecendo suas particularidades como a intermitência e a pluralidade de vínculos empregatícios.
A minuta do Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, coordenada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), busca criar um marco legal que contemple as especificidades desse ramo de trabalho. Frederico Augusto Barbosa da Silva, pesquisador do Ipea, destacou que o trabalho cultural difere da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tradicional devido à sua natureza marcada pela descontinuidade, múltiplos empregos e informalidade estrutural.
Entre as principais propostas do estatuto estão a criação de um contrato intermitente qualificado, que prevê remuneração pela disponibilidade e reconhecimento dos períodos de inatividade; um seguro cultural complementar, inspirado em modelos europeus para assegurar uma renda mínima em momentos sem projetos; e novas regras para o uso da inteligência artificial, visando proteger a imagem, voz e estilo dos artistas.
Representantes da sociedade civil levantaram a necessidade de definir fontes de financiamento para um fundo de proteção aos trabalhadores. Jorge Bichara, da CNTEC, sugeriu a destinação de recursos da Condecine, editais e impostos sobre bilheteria. A fiscalização também foi apontada como um ponto crítico, com relatos de empresas que se recusam a registrar contratos formais, recorrendo à pejotização, o que, segundo Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espectáculos de Diversões do Paraná, retira direitos históricos.
O Ministério da Cultura manifestou apoio à aprovação urgente da proposta. Deryc Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, ressaltou que a pandemia evidenciou a vulnerabilidade desses profissionais e a urgência em garantir seus direitos, alertando que a perda desta oportunidade pode atrasar o avanço do setor por décadas. Carila Matzenbacher, diretora da Funarte, complementou a importância do estatuto ao reconhecer a contribuição de artistas e técnicos para a produção cultural, enfatizando que ambos são partes integrantes do direito cultural.