A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do tráfego de motocicletas. Foi aprovado um projeto de lei que visa disciplinar a criação de faixas preferenciais, popularmente conhecidas como “faixas azuis”, em vias urbanas de capitais e em rodovias federais e estaduais.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que essas sinalizações devem ser implantadas entre a faixa de rolagem mais à esquerda (geralmente a de maior velocidade) e a imediatamente à sua direita. Além disso, a medida também impacta a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incorporando a organização do espaço compartilhado entre veículos e pedestres como uma estratégia para tornar o trânsito mais seguro e humano.
O Projeto de Lei 1656/25, inicialmente proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), foi modificado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A versão aprovada desobriga municípios de menor porte de implementar a “faixa azul”, reconhecendo as dificuldades financeiras e técnicas que muitas localidades enfrentam.
Segundo o relator, a adaptação das vias, a sinalização específica e a fiscalização demandam recursos que nem todas as cidades possuem. Nogueira ressaltou, contudo, os benefícios da medida para a segurança e fluidez do trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, afirmou, citando como exemplos positivos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, ser votado pelo Senado para se tornar lei.