Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos. A proposta, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), visa garantir que os depósitos sejam atualizados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e acrescidos de juros de 3% ao ano.
Atualmente, a legislação prevê a correção do FGTS com base nos rendimentos da poupança, além de juros de 3% ao ano. O Projeto de Lei 842/26 busca alterar essa regra, estabelecendo a nova metodologia de correção independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Em sua justificativa, o deputado Albuquerque destacou que a proposta visa criar um FGTS mais moderno, sustentável e que respeite os direitos dos trabalhadores.
O texto agora será submetido à análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por essas instâncias, o projeto seguirá para votação no Senado, e só então, se sancionado, poderá se tornar lei.