O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e estabelecer a jornada máxima de 40 horas semanais no Brasil. Conforme anunciado previamente, Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em sua integralidade, rejeitando as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria será analisada pela CCJ na próxima semana, em um dos últimos esforços concentrados do Congresso Nacional antes das eleições de outubro. A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles aos domingos, e garante que o salário não será reduzido em decorrência da diminuição da jornada. A proposta estabelece uma transição gradual: em até dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, e um ano depois, para 40 horas.
A decisão de manter o texto original da Câmara evita a necessidade de uma nova votação pelos deputados em caso de alterações pelos senadores. A tramitação da PEC, aprovada na Câmara em maio, foi agilizada recentemente após um diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um almoço recente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), consolidou a pauta de votações para a semana de esforço concentrado.
Embora a votação na CCJ esteja confirmada, Alcolumbre mostrou cautela quanto a uma possível apreciação em Plenário antes do recesso eleitoral. Na Câmara, a PEC foi aprovada com ampla margem em dois turnos. A expectativa é que a CCJ vote o parecer de Aziz na próxima quarta-feira (2). Caso aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo um mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.
Em sua argumentação, Omar Aziz destacou que jornadas de trabalho superiores a 40 horas afetam desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, indicam que 80% dos vínculos com jornadas estendidas recebem até dois salários mínimos e 90% até três. Além disso, mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto cumprem jornadas superiores a 40 horas, percentual que cai para 53% entre os com ensino superior.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, defendeu o relator. Aziz também ressaltou os benefícios de períodos maiores de descanso para a saúde física e mental, a redução de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.