Um avanço significativo na segurança e respeito dentro dos estádios de futebol foi dado nesta semana com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que visa combater o assédio e a importunação sexual. A medida, que altera a Lei Geral do Esporte, estabelece novas responsabilidades para garantir um ambiente mais seguro para todos.
A nova legislação torna o governo, juntamente com federações esportivas, clubes, torcidas organizadas e promotores de eventos, corresponsáveis pela prevenção e combate ao assédio, à importunação sexual e à violência contra a mulher em praças esportivas. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na CCJ, recomendou a aprovação do texto originado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Com caráter conclusivo na CCJ, o projeto segue agora para o Senado Federal, a menos que haja um recurso que o leve para análise em Plenário na Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser sancionada por ambas as casas legislativas.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de que as entidades esportivas ofereçam, dentro dos estádios, pessoal treinado para orientação e canais de atendimento específicos. O objetivo é facilitar e incentivar as denúncias, permitindo que as vítimas possam registrar suas queixas ainda durante o andamento das partidas. Adicionalmente, os organizadores de eventos terão o dever de colaborar ativamente na identificação de agressores e reportar os incidentes aos órgãos competentes de defesa dos direitos da mulher.