Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6517/25, busca impedir que órgãos de gestão educacional e direções escolares interfiram nas decisões de professores e conselhos de classe relativas à avaliação, promoção ou reprovação de estudantes.
A proposta, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), permite que diretores e coordenadores pedagógicos participem de discussões sobre o desempenho dos alunos, apresentando argumentos com base em critérios pedagógicos. No entanto, eles estariam impedidos de impor suas decisões ou de coagir os professores.
O texto considera como interferência indevida qualquer tipo de orientação, ordem, meta, recomendação ou prática institucional que tenha como objetivo estabelecer taxas mínimas de aprovação, inflar artificialmente os resultados ou desconsiderar os critérios pedagógicos definidos em conjunto pela equipe docente.
Segundo o deputado Tarcísio Motta, o objetivo principal da medida é coibir a aprovação automática de alunos por razões puramente administrativas ou políticas, sem que haja uma real comprovação de aprendizado. Ele argumenta que tais práticas prejudicam a credibilidade das políticas educacionais, enfraquecem o processo de aprendizagem e mascaram problemas estruturais que necessitam de soluções como investimentos em educação, formação continuada de professores e políticas de igualdade de oportunidades.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votado em caráter conclusivo. Caso aprovado por ambas as comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado antes de se tornar lei.