Uma nova medida provisória (MP 1345/26), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a liberação de R$ 15 bilhões em linhas de crédito destinadas a apoiar exportadores brasileiros, especialmente aqueles do setor industrial e seus fornecedores. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), visa mitigar os impactos da recente instabilidade econômica internacional, incluindo conflitos geopolíticos e a imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos.
O Plano Brasil Soberano, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será o canal para a aplicação desses recursos. O crédito poderá ser utilizado para diversas finalidades, como capital de giro, aquisição de equipamentos, expansão da capacidade produtiva, fortalecimento da cadeia de suprimentos, investimento em inovação tecnológica e adequação de produtos e serviços às novas demandas do mercado.
Os fundos provêm majoritariamente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado no final de 2025, complementados por outras fontes orçamentárias. As condições de elegibilidade, prazos e encargos serão detalhados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que definirão os critérios específicos para o acesso ao financiamento.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a legislação entra em vigor imediatamente após sua publicação. Contudo, para que sua validade seja mantida, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias.