O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que há divergências dentro do governo federal a respeito da extinção da alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Em entrevista à CNN Brasil, Lira detalhou que ministros de áreas políticas tendem a apoiar o fim da cobrança, enquanto os responsáveis pela pasta econômica argumentam que os recursos arrecadados são cruciais para as contas públicas e que a medida pode prejudicar a indústria nacional.
Lira ressaltou que a entrada de produtos importados sem a incidência de impostos pode ter um impacto significativo na geração de empregos e na renda dentro do Brasil. “Medidas que reduzem impostos são bem recebidas, mas essa medida em efeito na produção nacional; isso requer responsabilidade sobre o tema”, declarou o deputado, ponderando os efeitos econômicos da desoneração.
Em outro ponto, o presidente da Câmara reafirmou sua posição contrária à discussão de desoneração ou redução de impostos para setores afetados pelo fim da escala de trabalho 6×1. Ele argumenta que tais instrumentos fiscais têm um impacto considerável na arrecadação do país e que a solução para a jornada de trabalho deve ser encarada diretamente, sem a criação de outros problemas.
Quanto ao veto presidencial ao projeto de dosimetria da pena, Lira defendeu novamente a derrubada do veto por parte do Congresso. Ele acredita que a medida, que permite a revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ajudará o país a “virar essa página da história”. Segundo ele, a proposta visa dar ao Judiciário a capacidade de reavaliar sentenças consideradas excessivas, evitando uma crise institucional.
Por fim, Hugo Motta informou que o relatório sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil está previsto para ser apresentado em 19 de maio, com votação no plenário marcada para 27 de maio. Ele declarou que a construção do texto ocorrerá em diálogo com os líderes partidários, mas que a intenção é avançar com a proposta.