O governo federal apresentou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, estabelecendo projeções importantes para a economia brasileira. Entre os destaques, está a previsão de um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027, um aumento de R$ 96 em relação ao valor atual de R$ 1.621. Esta projeção segue a política de valorização do piso salarial, que considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para os reajustes anuais.
O documento, enviado ao Congresso Nacional dentro do prazo legal, serve como base para a elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O valor final do salário mínimo em 2027 dependerá da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em novembro.
Além da estimativa para o salário mínimo, a LDO de 2027 detalha as metas fiscais que guiarão as finanças públicas. O governo projeta um superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Essa meta indica a intenção de que as receitas superem as despesas antes da consideração dos juros da dívida pública. A meta fiscal para 2027 é mais ambiciosa do que a estabelecida para o ano corrente, que prevê um superávit de 0,25% do PIB ou um resultado neutro.
O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta central, permitindo um superávit de até 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões) para ser considerado dentro do limite. O governo também projeta uma trajetória de recuperação fiscal até 2028, com a expectativa de atingir um superávit de 1% do PIB.
Uma medida significativa incluída no texto diz respeito ao tratamento das despesas com precatórios. A LDO prevê que 39,4% dessas despesas em 2027 sejam excluídas do cálculo do resultado primário, totalizando R$ 57,8 bilhões, um montante similar ao que será excluído neste ano. Precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente que o governo precisa quitar.
O projeto também apresenta projeções econômicas para 2027, incluindo um crescimento do PIB de 2,56%, uma inflação de 3,04% e a taxa básica de juros (Selic) acumulada em 10,55% ao ano. Para garantir o cumprimento das metas fiscais, a LDO estabelece gatilhos de contenção, como restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal. O crescimento das despesas públicas acima da inflação está limitado a 2,5% ao ano, com um teto total de R$ 2,54 trilhões para 2027.