O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou nesta terça-feira (10) o apoio do governo à redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário e incluindo dois dias de folga. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Marinho afirmou que a implantação da jornada de 40 horas é considerada factível pelo governo, argumentando que os impactos financeiros decorrentes dessa mudança já foram, em grande parte, absorvidos ao longo do tempo. A audiência na CCJC debate a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a jornada de trabalho e o modelo de escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
As propostas em discussão são a PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais sem alteração na escala e com uma transição de dez anos, e a PEC 8/25, apresentada por Erika Hilton (Psol-SP) e outros parlamentares, que estabelece 36 horas semanais com escala obrigatória 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga) e transição em um ano.
O ministro destacou que a redução da jornada atende a um anseio de trabalhadores, especialmente jovens, por mais tempo dedicado à família, estudos, atividades culturais e lazer. Ele também ressaltou os potenciais benefícios para a saúde mental e física, a melhoria do ambiente de trabalho, o aumento da produtividade e a redução de acidentes e faltas.
No entanto, Marinho ponderou que, na avaliação atual do governo, a transição mais imediata e viável seria para 40 horas semanais. Para a jornada de 36 horas, ele sugere que o parlamento realize um cálculo mais detalhado da transição, pois a implantação imediata não seria recomendada. O ministro também planeja apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar a viabilidade da jornada de 40 horas e buscar um consenso.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, apresentou dados indicando que aproximadamente dois terços dos trabalhadores celetistas já seguem a escala 5×2, embora a maioria ainda cumpra 44 horas semanais. Ela destacou que a redução para 40 horas representa um custo estimado de 4,7% da massa salarial, com variações por setor. Montagner também citou estudos que apontam ganhos de produtividade significativos em jornadas mais curtas, atribuídos ao maior envolvimento e foco dos trabalhadores.
A expectativa é que a proposta que visa acabar com a jornada 6×1 e reduzir a carga horária possa ser votada no Plenário da Câmara em maio, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira. Ele defende um diálogo amplo com os setores envolvidos para avaliar os impactos da medida, considerando-a justa e adaptada aos tempos atuais.