O Ministério da Fazenda confirmou que a medida provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do Imposto Seletivo será encaminhada ao Congresso Nacional logo após a conclusão do segundo turno das eleições presidenciais. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou ter havido um acordo com os setores econômicos impactados pela nova tributação.
Segundo Durigan, uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana, onde os detalhes do acordo serão formalizados antes do envio para análise legislativa. “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou o ministro a jornalistas.
A decisão de adiar o envio da proposta visa a evitar que a discussão sobre o Imposto Seletivo se torne um ponto de discórdia política durante o período eleitoral, conforme reportado pelo jornal Valor Econômico. A expectativa é que a arrecadação com o chamado “imposto do pecado” alcance cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027.
O Imposto Seletivo, que integrará a reforma tributária sobre o consumo, tem como objetivo manter a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os setores que passarão a ser tributados. Os segmentos incluem veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e apostas esportivas. A entrada em vigor da cobrança está prevista para o final de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Durante a entrevista, Durigan também abordou a implementação da reforma tributária, prevista para avançar em 2027. Ele defendeu o mecanismo de split payment (pagamento dividido), que prevê o recolhimento do tributo no ato da transação financeira. O ministro assegurou que a adoção será gradual e iniciará de forma opcional nas relações entre empresas, sem atingir inicialmente pequenos negócios voltados ao consumidor final. O governo também planeja oferecer suporte às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos.
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária, um dos pontos da reforma, poderá otimizar o fluxo de caixa das empresas. Ele rebateu críticas ao split payment, classificando parte delas como desinformação e declarou que a prorrogação da reforma adiaria decisões importantes, como a desoneração de tributos da cesta básica e o mecanismo de cashback.