Um projeto de lei que visa ampliar significativamente a acessibilidade digital para pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado David Soares (Pode-SP), consolida diversas iniciativas legislativas em um único documento, buscando aprimorar a inclusão no ambiente online.
Entre as principais medidas, o texto estabelece que fornecedores de jogos eletrônicos deverão garantir, na medida do possível, o acesso pleno para pessoas com deficiência. Além disso, sites governamentais terão que implementar recursos de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução em Libras. Transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, deverão oferecer legendas em tempo real (closed caption) e a opção de janela para intérprete de Libras, além de um canal de áudio separado para audiodescrição, configurável pelo usuário.
Serviços de streaming e conteúdos audiovisuais terão um prazo de até dez anos para se adequarem a estes novos requisitos de acessibilidade. O relator, deputado David Soares, destacou que o substitutivo acatado reúne a proposta original e apensados, evitando a fragmentação normativa e aprimorando a técnica legislativa com soluções tecnologicamente neutras e de implementação progressiva.
Soares ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer o direito à acessibilidade digital como uma dimensão essencial da cidadania. “Vivemos uma era em que o ambiente virtual é componente natural da vida cotidiana – educação, trabalho, cultura, lazer e serviços públicos se entrelaçam com tecnologias digitais”, afirmou o deputado. “Se não legislarmos agora, corremos o risco de perpetuar exclusões invisíveis, especialmente para milhões de brasileiros que dependem de recursos acessíveis para exercer sua plena participação no mundo digital.”
O projeto também prevê a criação de um conselho consultivo, coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e com participação de representantes públicos, privados e da sociedade civil, para monitorar e aperfeiçoar os serviços de acessibilidade digital. Essas e outras regras serão incorporadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.