A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes contra perigos digitais. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família propõe tipificar como crime a divulgação e promoção de jogos ou desafios que representem risco para os jovens na internet. A iniciativa visa atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para abranger essas novas ameaças.
A proposta estabelece penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Caso essas práticas resultem em lesões corporais graves, a pena pode ser aumentada pela metade. Em situações mais extremas, onde a conduta leve à morte, a reclusão pode chegar a 20 anos, sem prejuízo das sanções aplicáveis a crimes de violência.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, ressaltou que a exposição a conteúdos nocivos tem levado a tragédias, citando como exemplo o perigoso “desafio do desodorante”, que incentiva jovens a inalar o gás de aerossóis. Ribeiro argumentou que, embora o Código Penal já preveja punições para indução ao suicídio, a legislação atual carece de normas específicas para coibir a facilitação do acesso de crianças a conteúdos perigosos na internet.
A relatora da matéria na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a nova lei busca preencher lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. “A liberdade de atuação nas redes não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes”, afirmou Carneiro, enfatizando a necessidade de proteger os mais vulneráveis.
Em uma alteração ao texto original, um item que tratava especificamente da remoção de conteúdos pelas plataformas digitais foi retirado. A deputada Laura Carneiro explicou que essa questão já está contemplada no Marco Civil da Internet, que entrou em vigor recentemente, garantindo que as plataformas tenham responsabilidades na moderação de conteúdo.
O projeto de lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República para se tornar lei.