O alto custo e a exclusividade de mercado impostos pela indústria farmacêutica são os principais obstáculos para a inclusão do Lenacapavir, uma injeção semestral contra o HIV, no Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão sobre a incorporação do medicamento ocorreu em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunindo representantes do Ministério da Saúde, especialistas e sociedade civil.
O Lenacapavir, que previne a infecção pelo HIV com apenas duas aplicações anuais, é visto como uma alternativa promissora para reduzir o estigma associado ao uso diário de comprimidos e o consequente abandono da profilaxia. Apesar de já possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fármaco ainda aguarda a definição de seu preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Posteriormente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisará o custo-benefício para sua oferta gratuita na rede pública.
Dráurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, criticou a exclusão do Brasil de acordos internacionais que poderiam viabilizar a aquisição de versões genéricas da injeção por um valor significativamente menor. Ele ressaltou que a tecnologia, por si só, não garante o acesso e que a eliminação do HIV depende também da superação das desigualdades sociais.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora de um projeto de lei que declara o medicamento de interesse público, defendeu a necessidade de o SUS não ser refém do mercado e priorizar a vida acima das patentes.
Lideranças sociais presentes na audiência, como Susana van der Ploeg, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), advogaram pelo uso de mecanismos como a licença compulsória para forçar a redução de preços e garantir o acesso. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do laboratório Farmanguinhos, manifestou interesse em viabilizar a produção nacional do medicamento.
Arturo de La Rosa, vice-presidente da Gilead Sciences para a América Latina, confirmou negociações para a produção local e expressou o desejo de que o Brasil se torne um centro de produção para a região. O debate foi concluído com um apelo para que o governo federal estabeleça uma estratégia clara para o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, prevista para julho no Brasil.