A Câmara dos Deputados deu um passo importante para impulsionar os microempreendedores individuais (MEIs) ao aprovar, por unanimidade, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21. A proposta, originária do Senado, visa dobrar o limite de faturamento anual para R$ 130 mil e, além disso, permitirá que os MEIs contratem até dois funcionários, uma mudança significativa para o crescimento desses pequenos negócios.
A aprovação da urgência significa que o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário da Câmara para votação, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Essa agilidade demonstra um consenso entre os parlamentares sobre a relevância da matéria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a decisão, destacando que a aprovação unânime da urgência reflete o desejo coletivo de promover o avanço para os microempreendedores. “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”, afirmou Lira, sinalizando que o diálogo e a discussão aprofundada serão mantidos antes da votação final.