O Congresso Nacional promulgará nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após mais de duas décadas de negociações. A cerimônia solene está agendada para as 15h30.
Este marco regulatório visa a significativa redução de tarifas, com estimativas apontando para a diminuição em 91% dos impostos sobre produtos importados pelo Mercosul e 95% sobre aqueles destinados à União Europeia. O acordo, que teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e pelo Senado no início de março, foi originalmente assinado em Assunção, Paraguai, em janeiro.
A união comercial entre Mercosul e UE representa um gigante econômico, abrangendo aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de 22,4 trilhões de dólares, o equivalente a R$ 115 trilhões. Dados recentes indicam que a União Europeia já figura como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, movimentando cerca de 100 bilhões de dólares em comércio de bens em 2025, com um leve superávit para os europeus.
A aplicação provisória do acordo pela Comissão Europeia teve início em 27 de fevereiro, mesmo antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais europeus. No Brasil, a ratificação pelo Congresso era o passo final. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor efetivamente em até 60 dias após sua promulgação oficial.