A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir o Projeto de Lei 4757/25. A proposta visa endurecer as penalidades para atrasos não justificados na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e, ao mesmo tempo, agilizar a retomada de construções que foram interrompidas.
O encontro está agendado para as 16 horas, em local a ser confirmado. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto na comissão. Segundo Rocha, a audiência é fundamental devido ao impacto da matéria no planejamento das cidades, na função social urbana e na promoção de um desenvolvimento sustentável.
O relator ressaltou que a discussão técnica e aberta, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, é crucial para aprofundar o debate. Ele acredita que essa troca de informações qualificará o texto legislativo e auxiliará os parlamentares na tomada de decisões informadas.