O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, apresentou nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, as diretrizes do governo para impulsionar a infraestrutura de telecomunicações e expandir a inclusão digital em todo o território nacional. O plano, que visa garantir previsibilidade aos investidores com segurança jurídica e regulatória, baseia-se em subsídios para viabilizar investimentos em áreas consideradas menos atrativas.
Em audiência pública na Comissão de Comunicação, Siqueira respondeu aos questionamentos da presidente do colegiado, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que expressou preocupação com a execução de projetos de grande porte em um cenário de orçamento limitado e calendário eleitoral. A deputada indagou sobre a viabilidade e o impacto econômico dessas iniciativas.
O ministro classificou 2026 como o “ano de entrega” das políticas públicas de inclusão digital, ressaltando que o foco da gestão atual é consolidar e expandir projetos já existentes. O objetivo principal é fortalecer a infraestrutura de conectividade, atingindo inclusive as regiões mais remotas do Brasil, com um investimento previsto de R$ 23,6 bilhões.
Entre os programas em andamento, destacam-se o “Escolas Conectadas”, que já alcançou 99 mil instituições de ensino, buscando a universalização do acesso; o “Norte Conectado”, com a instalação de 13,2 mil km de fibra óptica na Amazônia para beneficiar 7,5 milhões de pessoas; a expansão do 5G, que já cobre 1,4 mil municípios, e o compromisso de finalizar a cobertura 4G até 2028. Adicionalmente, o governo planeja garantir cobertura móvel em 74,8% das rodovias federais pavimentadas.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) também foi mencionado, com R$ 4,2 bilhões destinados a operações de crédito entre 2022 e 2025, e a previsão de mais R$ 1,7 bilhão para 2026. Outra iniciativa promissora é a TV 3.0, que promete revolucionar a televisão aberta com interatividade e alta qualidade de imagem e som, gratuitamente.
O ex-ministro Juscelino Filho (PSDB-MA) participou da reunião, enfatizando a importância da continuidade das políticas e defendendo o não contingenciamento dos recursos do Fust para garantir seu pleno funcionamento. O ministro Siqueira reiterou o compromisso do governo em reduzir as desigualdades digitais e buscar financiamento para que novas tecnologias, como a TV 3.0, alcancem as populações mais vulneráveis.