A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na valorização da pessoa idosa ao aprovar um projeto de lei que estabelece um novo símbolo nacional de identificação. A proposta, relatada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), visa substituir a imagem tradicionalmente associada à terceira idade por um design mais moderno e inclusivo, que incluirá a inscrição “60+”.
O novo símbolo gráfico será de uso obrigatório em todos os locais e serviços que ofereçam atendimento preferencial. Isso abrange desde assentos em transportes públicos e vagas de estacionamento até filas e caixas prioritários, garantindo que a identificação seja clara e acessível.
A matéria, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei do Atendimento Prioritário, foi um substitutivo apresentado pela relatora ao projeto original do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O texto agora segue em caráter conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado, a menos que haja solicitação para votação em Plenário na Câmara.
Uma das principais inovações do substitutivo é a flexibilidade na definição do desenho. Ao invés de fixar um pictograma rígido na lei, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNPDI) ficará responsável por definir o desenho técnico final. Essa abordagem, segundo a relatora, evita a obsolescência da norma e permite atualizações futuras sem a necessidade de um novo processo legislativo.
Maria do Rosário destacou a importância da mudança para combater o etarismo. Ela criticou os pictogramas atuais, que frequentemente retratam idosos curvados e apoiados em bengalas, por considerá-los estereotipados e depreciativos. A deputada argumenta que essa representação não condiz com a realidade de um envelhecimento ativo e saudável, reforçando estigmas de fragilidade. “A atualização proposta afasta tais distorções e alinha a comunicação visual estatal à proteção constitucional assegurada às pessoas idosas”, declarou, ressaltando que o novo símbolo promoverá uma imagem mais respeitosa e inclusiva.