Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer diretrizes claras para combater a violência simbólica e institucional contra mulheres no âmbito do setor público. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca fortalecer os princípios de dignidade e igualdade, implementando medidas para prevenir, identificar e enfrentar essas práticas discriminatórias.
A violência institucional e simbólica, conforme definida pela proposição, abrange condutas, omissões ou formas de linguagem que resultem em discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero. O objetivo principal é promover uma transformação cultural na administração pública, garantindo um atendimento humanizado, respeitoso e livre de preconceitos para todas as cidadãs.
Entre as diretrizes propostas, destacam-se a promoção de um atendimento humanizado nos serviços públicos, o combate ativo a estereótipos e práticas discriminatórias, e a capacitação contínua de servidores públicos para assegurar o respeito à dignidade feminina. O deputado Mandel ressalta que tais condutas, frequentemente naturalizadas, impactam significativamente a autonomia e o acesso efetivo das mulheres aos seus direitos.
A iniciativa argumenta que a ausência de orientações específicas tem perpetuado atendimentos desumanizados e decisões institucionais que desconsideram as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres. O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.