A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei 6125/13, que estabelece normas mais rigorosas para a conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edificações.
A proposta, que agora pode seguir para o Senado, impõe a realização de manutenção preventiva mensal, o uso de peças originais ou compatíveis e a obrigatoriedade de uma inspeção anual acompanhada por um relatório técnico elaborado por engenheiro. O descumprimento dessas exigências pode levar à interdição do equipamento.
Além disso, o texto determina que proprietários e responsáveis pelos imóveis deverão autorizar a realização de reparos e a substituição de componentes cruciais para a segurança dos usuários. Caso a proposta seja aprovada em sua totalidade, sanções civis e criminais poderão ser aplicadas a proprietários, responsáveis pelos imóveis e às empresas de manutenção em casos de omissão, negligência ou imperícia comprovadas.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), relator do projeto, recomendou a aprovação, destacando que a unificação da legislação trará mais segurança para quem utiliza esses equipamentos diariamente. A iniciativa partiu do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).