Especialistas alertam que a recente resolução que aumenta impostos sobre produtos médicos pode impactar negativamente o acesso à saúde no Brasil. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados ouviu, nesta terça-feira (14), argumentos de que as novas regras tributárias encarecem o atendimento tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
A Resolução 852/26, emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior em fevereiro, elevou as alíquotas do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e componentes de informática e telecomunicações. A medida, que inclui itens essenciais para hospitais, clínicas e laboratórios, deve aumentar os custos operacionais e, consequentemente, os preços dos serviços médicos.
O impacto é previsto como maior em tecnologias importadas de ponta, utilizadas em diagnósticos avançados, esterilização e controle de climatização hospitalar. Representantes do setor produtivo de saúde destacaram que a tributação de itens não fabricados no Brasil contradiz a lógica de desenvolvimento nacional, pois o país se torna dependente de importações para suprir essas necessidades.
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), explicou que o aumento de custos chega ao SUS indiretamente. Hospitais filantrópicos, ao adquirirem materiais de revendedores nacionais que já pagaram o tributo de importação, repassam esse custo adicional, sobrecarregando o sistema público.
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), estima um aumento de até 11% nos gastos de laboratórios e hospitais. Ele criticou a falta de diálogo e análise de impacto regulatório antes da publicação da norma, ressaltando a ausência de audiências públicas que poderiam ter prevenido a situação.
Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), apontou que a medida afeta desproporcionalmente unidades de saúde de menor e médio porte. Isso pode levar a atrasos em exames e cirurgias, além de gerar insegurança jurídica que desestimula investimentos no setor. A carga tributária elevada, segundo ele, atinge toda a cadeia, do fornecedor ao paciente final.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, informou que buscará o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar as preocupações. A discussão, segundo o parlamentar, transcende a esfera comercial, sendo fundamental para garantir o acesso da população brasileira a tecnologias de saúde de última geração.