A educação brasileira ganha um novo marco regulatório com a sanção presidencial do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2036. A lei, que não sofreu vetos, foi celebrada pelo vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O novo PNE, instituído pela Lei 15.388/26 e originado do Projeto de Lei 2614/24 do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado neste ano. O plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para o desenvolvimento educacional do país ao longo dos próximos 12 anos.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Pedro Uczai ressaltou que o plano se distingue do anterior por ir além do acesso à educação. O foco agora se estende à permanência dos estudantes, à qualidade do ensino e à equidade, buscando reduzir as desigualdades educacionais históricas.
“O plano anterior estava muito focado no acesso das crianças, dos adolescentes, dos jovens, na educação básica ou superior, desde a creche até a universidade. Era importante, mas o que nós percebemos é que as desigualdades educacionais se mantiveram e se reproduziram”, explicou Uczai, enfatizando que o novo PNE visa implementar políticas públicas direcionadas a quem mais precisa, como a educação do campo, quilombola, indígena e das periferias.
Outro ponto crucial destacado pelo parlamentar são os investimentos previstos. O plano determina que, até o sétimo ano de sua vigência, o investimento em educação deve atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB), com projeção de chegar a 10% do PIB no décimo ano. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.
Pedro Uczai, que foi um dos principais articuladores e apresentou diversas emendas ao novo PNE, também conectou a nova lei à recente legislação do Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar 220/25). A expectativa é que ambos os instrumentos fortaleçam o papel estratégico da educação para o desenvolvimento do Brasil, com a meta de 10% do PIB em investimentos e R$ 200 bilhões adicionais para infraestrutura escolar ao longo da década.