Organizações não governamentais (ONGs) dedicadas à causa animal no Brasil enfrentam desafios críticos, incluindo a superlotação de abrigos e a carência de apoio financeiro e estrutural do poder público. A situação foi debatida em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde especialistas e representantes de ONGs apresentaram dados alarmantes sobre a vulnerabilidade de milhões de animais no país.
De acordo com o Censo Pet, do Instituto Pet Brasil, o Brasil abriga cerca de 172 mil animais em abrigos de ONGs, que operam com uma média de ocupação de 135%. O desafio é agravado pela baixa taxa de adoção, com apenas um animal sendo adotado para cada três que chegam aos centros de acolhimento.
Cadu Pinotti, diretor da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), destacou que, das 2.613 ONGs formalizadas no país, 44% não possuem qualquer interação com o poder público. Ele ressaltou que muitas dessas organizações realizam tarefas essenciais, como saúde e controle de zoonoses, que deveriam ser responsabilidade governamental, mas carecem de parcerias municipais. A maior parte do financiamento dessas entidades provém de doações, eventos e vendas de produtos, com pouca ou nenhuma receita de emendas parlamentares.
A audiência também abordou a dificuldade de acesso a políticas públicas estruturadas, isenções fiscais e linhas de financiamento. A Febraca propõe a criação de um orçamento específico para a causa animal, visando garantir recursos contínuos e adequados.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) mencionou que, embora existam repasses federais para os municípios destinados à causa animal, a aplicação desses recursos varia, dependendo da decisão local. Cláudia Lins, da Confederação Nacional de Municípios, apontou que municípios menores, com baixa capacidade de arrecadação, enfrentam dificuldades estruturais para investir na área.
Vanessa Negrini, do Ministério do Meio Ambiente, informou sobre políticas públicas em andamento, incluindo um plano para realizar 675 mil castrações até o final de 2026 com apoio de emendas parlamentares. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas) já registrou 1,2 milhão de cães e gatos em seu primeiro ano de funcionamento.
Diversos projetos de lei em análise no Congresso buscam fortalecer a causa animal, como incentivos fiscais para adoção, a criação de um Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, atendimento veterinário gratuito e a regulamentação do Estatuto de Cães e Gatos.