A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho conhecida como 6×1 e reduzir a carga horária semanal foi retirada de pauta no Senado Federal. A decisão foi tomada pela base governista, que não apresentou segurança quanto aos votos necessários para aprovação em plenário, adiando a votação para após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu a obstrução a uma articulação da oposição. Segundo ele, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) atuaram para esvaziar o plenário e impedir a análise da matéria. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, declarou Rodrigues.
A resistência da oposição já havia se manifestado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde quatro senadores votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar da aprovação simbólica na CCJ, a PEC precisaria de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário para ser aprovada.
A PEC 221/2019 propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A intenção era acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e permitindo votação em regime de urgência.
A inclusão na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Conforme explicado por Randolfe Rodrigues, Alcolumbre questionou a base governista sobre a segurança dos votos. Diante da incerteza, optou-se por não arriscar uma derrota, especialmente pela possibilidade de ausência de senadores, o que impediria o quórum mínimo.
O governo estimava contar com entre 53 e 54 votos, margem considerada insuficiente para garantir a aprovação. O próximo período de discussões e votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, defende uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados sobre diferentes jornadas de trabalho, com remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas. O espaço para manifestação de Flávio Bolsonaro sobre o tema permanece aberto.