Motoristas que utilizam rodovias federais sob concessão em breve terão acesso a informações detalhadas sobre o desempenho das empresas responsáveis pela administração dessas vias. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a instalação de painéis informativos em praças de pedágio.
Esses painéis exibirão a classificação de desempenho de cada concessionária, variando de A a D, além de apresentarem a relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados. A medida visa aumentar a transparência e permitir que os usuários avaliem como o dinheiro do pedágio está sendo aplicado.
O substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2917/23, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), simplificou as exigências do texto original. Inicialmente, previa-se a divulgação de um volume maior de dados, incluindo arrecadação, investimentos em obras, prazos, ajustes tarifários e canais de comunicação com o usuário. O relator argumentou que a simplificação é necessária para uma mensagem clara e eficaz, sem comprometer a essência do projeto.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá a responsabilidade de definir as especificações técnicas dos painéis, os locais de instalação e os métodos de cálculo dos dados financeiros. O objetivo principal é que o condutor possa verificar rapidamente se a concessionária está cumprindo suas obrigações de manutenção e investimento.
A proposta agora segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a matéria ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.