A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na agilização do acesso à pensão por morte para familiares de policiais militares e civis e bombeiros militares que perdem suas vidas em serviço. A proposta aprovada estabelece diretrizes para que estados e o Distrito Federal implementem critérios simplificados, visando garantir um amparo mais rápido a essas famílias.
O texto, que é um substitutivo do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao projeto original do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), amplia o escopo para incluir policiais civis, além dos militares e bombeiros já contemplados. A nova legislação visa incorporar essa regra na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Autores da proposta destacam a importância da celeridade na concessão do benefício. Segundo eles, a demora excessiva pode agravar a situação de vulnerabilidade das famílias, que já enfrentam a perda de um ente querido em uma profissão de alto risco. A medida é vista como uma forma de o Estado cumprir seu dever de proteção e oferecer suporte institucional em um momento de necessidade.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.