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O Presidente de Portugal promulgou uma nova lei que agiliza o processo de expulsão de imigrantes que se encontram em situação irregular no país. A decisão foi tomada após a aprovação da legislação pelo Tribunal Constitucional português.
A medida visa otimizar os procedimentos administrativos e legais relacionados à saída de estrangeiros que não possuem a devida documentação para permanecer em território nacional. A nova lei entra em vigor com o objetivo de responder a questões de ordem pública e gestão migratória.