O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou nesta sexta-feira (17) a expectativa de que o veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas seja derrubado. A proposta em questão visa a redução das punições aplicadas a indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.
Lira argumentou que existe um consenso sobre o exagerado rigor de algumas sentenças. Ele enfatizou que o projeto não configura uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita que as defesas dos condenados solicitem a revisão e potencial redução de suas penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Câmara, a aprovação do projeto da dosimetria pelo Congresso Nacional teve como objetivo aliviar as tensões nas relações entre os Poderes. A declaração foi feita durante entrevista à Globonews, onde Lira detalhou a intenção por trás da medida.
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, afirmou Lira, ressaltando a necessidade de evitar novos conflitos institucionais.
Em outro ponto, Lira reiterou sua posição sobre a tramitação do projeto que visa o fim da escala 6×1. Ele negou que a escolha de submeter a matéria a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha o intuito de procrastinar a discussão. Para ele, a complexidade do tema demanda um amplo debate, e há um reconhecimento generalizado na Câmara sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho.