Em meio às comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, concedeu entrevista à Rádio Câmara, onde enfatizou a importância da Constituição Federal como guia para as decisões públicas do país. Lira ressaltou que o Brasil atravessa um período democrático, onde a Carta Magna deve ser o alicerce para todas as ações governamentais.
A entrevista também revisitou a fundação da Câmara dos Deputados, ocorrida em 6 de maio de 1826, marcando o início do processo legislativo brasileiro com a atuação conjunta de deputados e senadores.
Abordando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a escala de trabalho 6×1, Lira reiterou seu apoio à medida. Ele argumentou que a mudança pode proporcionar aos trabalhadores mais tempo para o lazer, a família e a saúde, mas destacou a necessidade de um debate cuidadoso para equilibrar os benefícios aos trabalhadores com a manutenção da produtividade nacional. “É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irão requerer cuidado com economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada, mas essa pauta é um compromisso da câmara com os trabalhadores”, declarou Lira.
Quanto ao projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), o presidente da Câmara expressou preocupação com os altos índices de violência contra a mulher no Brasil. O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos de prisão. Lira mencionou o pacto firmado entre os Três Poderes contra o feminicídio e citou iniciativas legislativas aprovadas pela Câmara para combater a violência, como a exigência de tornozeleira eletrônica para agressores e campanhas de prevenção. “Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, afirmou.
Por fim, Lira defendeu a aprovação do projeto que estabelece o marco legal para minerais críticos, conhecidos como terras raras. A expectativa é que a proposta seja votada em plenário nesta semana. O objetivo, segundo o presidente, é garantir os interesses nacionais, atrair investimentos globais para a exploração desses minerais e transformar o Brasil de um mero exportador de commodities em um produtor de riqueza com valor agregado, impulsionado por investimentos em educação e tecnologia.