Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6753/25, propõe a criação de uma Política Nacional para integrar e conscientizar sobre a participação de pessoas com deficiência no esporte. A iniciativa, idealizada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa expandir o acesso a atividades esportivas em diversas esferas: educacional, comunitária e de alto rendimento.
A proposta estabelece um plano de ação com metas claras, fontes de financiamento e mecanismos de acompanhamento contínuo. A política terá caráter permanente e exigirá a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Segundo o deputado, a inclusão esportiva não deve ser meramente simbólica, mas sim uma política pública concreta, mensurável e com recursos garantidos.
Dados do Censo de 2022 do IBGE revelam que o Brasil conta com 18,6 milhões de pessoas com deficiência. No entanto, estudos citados pelo parlamentar indicam que menos de 5% deste público tem acesso regular a práticas esportivas. Essa exclusão, de acordo com Ramos, impacta negativamente a qualidade de vida, a saúde e aprofunda desigualdades sociais.
A meta principal da política é diminuir pela metade a disparidade na participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em um prazo de seis anos. Para monitorar o progresso, serão avaliados indicadores como a taxa de participação, a média de horas dedicadas ao esporte, a retenção dos praticantes, o número de profissionais capacitados em esporte inclusivo e a porcentagem de instalações esportivas adaptadas. Os resultados deverão ser divulgados semestralmente.
O financiamento da iniciativa provirá de dotações orçamentárias dos entes federativos, recursos do Fundo Nacional do Esporte, convênios com entidades públicas e privadas, e incentivos fiscais. Uma parcela significativa dos recursos federais será condicionada ao atingimento das metas por estados e municípios.
O projeto também prevê a criação de um Comitê Nacional de Esporte Inclusivo, com representação equilibrada entre poder público, entidades esportivas e organizações de pessoas com deficiência. Estados e municípios poderão formar comitês locais com ampla participação da sociedade civil.
Uma novidade é a possibilidade de criação do “Voucher Esporte Inclusivo”, um benefício anual voltado para pessoas com deficiência de baixa renda. Este auxílio financeiro poderá ser utilizado para cobrir custos com transporte, mensalidades ou taxas de inscrição em atividades esportivas.
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.