Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe equiparar o antissemitismo ao crime de racismo, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa aprimorar as políticas públicas e consolidar o entendimento já adotado por tribunais brasileiros sobre a matéria.
O texto define atos antissemitas como aqueles que visam pessoas ou bens por serem judaicos ou associados a judeus, incluindo instituições e locais religiosos. A proposta abrange também manifestações que tenham como alvo o Estado de Israel, quando este for encarado como uma coletividade judaica. As definições se aplicam a expressões orais, escritas, visuais ou por meio de ações, caracterizando discriminação antissemita qualquer tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida em razão da condição judaica ou da relação com a comunidade.
Tabata Amaral assegura que a proposta não limita a liberdade de expressão, diferenciando críticas legítimas sobre política, conflitos internacionais ou ações de governos – incluindo o Estado de Israel enquanto entidade político-jurídica – de atos antissemitas. Críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas a outros países, segundo o projeto, não devem ser consideradas antissemitas.
A proposta também prevê a orientação de políticas públicas educativas, preventivas e de monitoramento, utilizando exemplos contemporâneos de antissemitismo reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. Entre os exemplos citados estão a incitação à violência contra judeus, a propagação de alegações difamatórias ou desumanizantes, a responsabilização coletiva de judeus por atos, a negação ou distorção do Holocausto, a acusação de dupla lealdade de cidadãos judeus, a negação do direito à autodeterminação judaica, o uso de símbolos antissemitas clássicos, comparações entre políticas israelenses e nazistas, e a imputação coletiva de responsabilidade ao povo judeu por ações do Estado de Israel.
O projeto foi apresentado com o apoio de 44 deputados, embora nove tenham posteriormente solicitado a retirada de suas assinaturas. O texto agora será encaminhado para análise das comissões pertinentes da Câmara dos Deputados.