Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca impedir a concessão de licença-paternidade e salário-paternidade para homens que cometam violência doméstica ou familiar contra mulheres, ou que abandonem seus filhos.
A proposta, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), também prevê a proibição do benefício para trabalhadores que possuam medidas protetivas deferidas contra si ou que tenham histórico criminal por crimes sexuais ou contra crianças e adolescentes.
Segundo o deputado, o afastamento remunerado não se coaduna com a prática de agressões. “A ideia não é restringir benefícios, mas reafirmar o compromisso do ordenamento jurídico com o melhor interesse da criança”, declarou.
A suspensão desses direitos poderá ser determinada por autoridade judicial, a pedido do Ministério Público, Defensoria Pública, da vítima ou de seu representante legal. Após a decisão, o empregador terá dois dias para suspender a licença, enquanto o INSS terá cinco dias, após ser comunicado, para interromper o pagamento do salário-paternidade.
O projeto de lei passará por análise nas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado.