A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará um debate crucial nesta quarta-feira (15) sobre a rastreabilidade de agrotóxicos e a certificação de grãos. A discussão, agendada para as 16 horas em local a ser confirmado, visa aprofundar a compreensão dos impactos de novas regulamentações impostas pelo Ministério da Agricultura.
A iniciativa, proposta pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), pretende analisar as consequências econômicas, operacionais e de concorrência advindas de atos normativos recentes. Um dos pontos centrais é a Portaria 805/25, que estabelece a obrigatoriedade da rastreabilidade de defensivos agrícolas e a certificação para grãos.
O sistema de rastreabilidade proposto visa acompanhar cada produto agrotóxico desde sua fabricação até o uso final, por meio de um identificador único em cada embalagem. Essa medida está diretamente ligada à certificação de grãos, permitindo a comprovação dos defensivos utilizados na produção e garantindo o cumprimento de padrões sanitários e ambientais.
No entanto, a deputada Coronel Fernanda expressou preocupações significativas em relação à implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos, que prevê o uso da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID). As dúvidas levantadas pelos produtores rurais incluem os custos envolvidos para fabricantes, distribuidores e agricultores, a eficácia real da tecnologia escolhida, o potencial de criação de barreiras comerciais e concentração de mercado, além de uma possível sobreposição com sistemas já existentes, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o receituário agronômico.
A parlamentar ressaltou que a portaria foi publicada sem uma avaliação prévia de impacto regulatório e antes da finalização dos trabalhos de um grupo multissetorial, o que, segundo ela, gera incertezas sobre a adequação e a abrangência da medida.