A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem em sua pauta nesta quarta-feira (22) a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no país. A decisão sobre a admissibilidade desses textos pode afetar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
O relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou um parecer favorável à tramitação, indicando que não há impeditivos constitucionais. Contudo, a votação foi adiada em sessão anterior devido a um pedido de vista, e a expectativa é que ocorra hoje, a partir das 14h30, no plenário 1 da comissão.
As propostas em debate trazem diferentes abordagens para a redução da carga horária. A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com três dias de descanso, extinguindo a escala 6×1 e limitando a jornada normal a 36 horas semanais. Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de uma década.
Caso as propostas sejam consideradas constitucionais pela CCJ, elas avançarão para uma comissão especial, onde o mérito será debatido, antes de serem submetidas à votação no Plenário da Câmara.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece um limite máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias de trabalho, sem definir escalas específicas. Durante as audiências públicas sobre o tema, a CCJ ouviu representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo, cujas opiniões divergiram sobre os potenciais efeitos da redução da jornada. Defensores apontam benefícios para a saúde, qualidade de vida e aumento da produtividade, enquanto o setor empresarial expressa preocupações com o acréscimo de custos, pressão sobre os preços e o risco de demissões, especialmente em pequenos negócios.