A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que busca construir um texto com consenso político.
Lira se reuniu com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para discutir os avanços da proposta (PLP 152/25). O objetivo é garantir condições dignas de trabalho para os cerca de 2,2 milhões de profissionais da área, sem onerar empresas e consumidores.
“Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, declarou Lira. Ele ressaltou a importância de um acordo sobre pontos cruciais, como a taxa mínima de entrega.
O relator, Augusto Coutinho, informou que a proposta de valor mínimo para corridas foi retirada do texto, pois inviabilizaria a atividade para muitas plataformas. “Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou.
Apesar da retirada da taxa mínima de corridas, o ministro Guilherme Boulos indicou que o governo poderá apresentar uma emenda caso não haja acordo sobre o tema na votação. “É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, criticou Boulos.