A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança no trânsito ao aprovar um projeto que exige alertas específicos em medicamentos cujas substâncias possam comprometer a capacidade de dirigir. A medida visa garantir que consumidores estejam plenamente cientes dos potenciais efeitos colaterais, como sonolência ou diminuição de reflexos, antes de assumirem o volante.
O texto aprovado, que é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 877/24, propõe a inclusão dessa exigência na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76). Diferente da proposta original, que detalhava novas obrigações para os laboratórios, a versão atualizada integra a previsão à legislação já existente, buscando um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a regulamentação do setor farmacêutico.
Segundo o relator, deputado Márcio Marinho, a advertência se manterá obrigatória, reforçando a proteção da saúde pública e a segurança viária. Ele destacou que a proposta preserva a expertise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na definição das diretrizes para esses alertas, ao mesmo tempo em que evita impor encargos excessivos à indústria farmacêutica. Marinho ressaltou que a redação final busca conciliar rigor técnico, proteção ao consumidor e eficiência regulatória.
A iniciativa brasileira segue práticas internacionais, com países como Estados Unidos e membros da União Europeia já exigindo avisos semelhantes em medicamentos. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) já havia emitido orientações sobre como diversas classes de medicamentos, incluindo calmantes, antidepressivos, analgésicos potentes, antialérgicos e relaxantes musculares, podem afetar negativamente a habilidade de condução de veículos.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto precisará ainda ser votado nas duas Casas do Congresso Nacional para se tornar lei.