A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados irá debater nesta quinta-feira (16) as denúncias de elevações consideradas abusivas e irregulares nas faturas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A principal suspeita recai sobre a troca de hidrômetros, que teria levado a cobranças significativamente superiores à média histórica, mesmo sem alterações nos padrões de consumo das residências.
O encontro, agendado para as 10h no plenário 8, atende a uma solicitação do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O parlamentar aponta que os relatos de consumidores indicam aumentos que chegam a 100% ou mais, um salto que não seria justificado pelo reajuste tarifário de 6,11% previsto apenas para 2026.
A audiência pública pretende analisar os efeitos econômicos e sociais dessas cobranças, a fiscalização exercida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e as possíveis ações de revisão, ressarcimento e reparação aos consumidores prejudicados. Kiko Celeguim enfatiza a gravidade da situação por se tratar de um serviço público essencial e menciona que, paralelamente aos aumentos, consumidores também têm relatado falhas no abastecimento e interrupções frequentes no fornecimento de água.
“Além do impacto direto no orçamento doméstico, a elevação repentina e supostamente injustificada das cobranças pode gerar endividamento e comprometimento de despesas básicas, afetando de modo mais severo as famílias de menor renda”, alertou o deputado, destacando o risco de endividamento e a precarização das finanças familiares, especialmente para as populações de baixa renda.